REGULAMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM SESSÕES FOTOGRÁFICAS E CRIAÇÃO DE CONTEÚDO
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A Limite Radical, Lda., sociedade por quotas, com sede na Avenida de São Rosendo n.º 57, em Santo Tirso (4780-364), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santo Tirso, com o número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 507538129, com um capital social de €450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil euros), através do seu website BZR Online, pretende recrutar pessoas interessadas em participar em sessões fotográficas e criação de conteúdo, com o objetivo de apoiar a construção de portfólios profissionais.
O presente regulamento rege a participação nas atividades propostas, em conformidade com a legislação em vigor.

A ação destina-se a criadores de conteúdo apaixonados pela moda, oferecendo-lhes a oportunidade de colaborar com o BZR Online em sessões fotográficas e criação de material audiovisual (fotografias, vídeos, entre outros) que poderá ser utilizado tanto pela Limite Radical, Lda., como pelos participantes para fins de promoção e construção de portfólios.

3.1. A participação está aberta a qualquer pessoa com mais de 18 anos.
3.2. A participação de menores de idade está sujeita a autorização dos seus representantes legais.
3.3. Os participantes devem inscrever-se através do preenchimento de um formulário de candidatura (nome, idade, contactos, perfil das redes sociais), comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
3.4. A submissão do formulário implica a aceitação integral dos termos e condições (doravante 'T&C') estabelecidas no presente regulamento.
3.5. A Limite Radical, Lda., de entre todos os participantes, fará uma seleção, em função do perfil dos participantes, dos objetivos deste programa e da disponibilidade e dos meios da empresa naquele momento, e comunicará os resultados a todos os participantes.
3.6. Os participantes selecionados serão posteriormente contactados pela Limite Radical, Lda. a fim de formalizarem a sua participação nesta campanha e de se assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais.
3.7. O participante selecionado deve estar disponível para a realização da(s) sessão(ões) fotográfica(s), na(s) data(s) e local(is) designados pelo BZR Online.

4.1. Ao participar nas sessões fotográficas, o utilizador concederá à Limite Radical, Lda., por tempo indeterminado, o direito de utilizar os conteúdos criados (fotografias, vídeos, etc.) nos seus canais digitais (website, redes sociais, e-mail marketing) e canais offline (lojas físicas, materiais promocionais, ativações de marca).
4.2. A utilização dos conteúdos criados pela Limite Radical, Lda. não implica o pagamento ao participante de qualquer contrapartida pecuniária, já que essa contrapartida é assegurada em espécie pelos serviços que são colocados à disposição do participante, tais como serviços fotográficos, de criação de conteúdo e de apoio à construção de portfólios profissionais.
4.3. O participante terá também o direito de utilizar os conteúdos para promoção própria e para o seu portfólio pessoal, incluindo a publicação nas suas redes sociais.
4.4. O participante poderá revogar a autorização concedida à Limite Radical Lda. para utilizar os conteúdos criados nos seus canais digitais a todo o momento, embora possa ficar constituído, consoante o caso, na obrigação de indemnizar os prejuízos causados às legítimas expectativas da Limite Radical, Lda..
4.5. Para efeitos do disposto no número anterior, o Participante deverá informar a Limite Radical, Lda. desta sua vontade, por meio adequado e em prazo razoável, por forma a que a Limite Radical, Lda. possa tomar as diligências necessárias ao cumprimento da sua vontade.

5.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Limite Radical, Lda., sociedade por quotas, com sede na Avenida de São Rosendo n.º 57, em Santo Tirso (4780-364), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santo Tirso, com o número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 507538129, com um capital social de €450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil euros).
5.2. Os dados pessoais dos participantes serão tratados para fins de gestão da participação, execução das sessões fotográficas, criação e divulgação de conteúdos.
5.3. Os dados pessoais dos participantes que não forem selecionados para participar nas sessões fotográficas e criação de material audiovisual serão imediatamente apagados.
5.4. O participante está ciente e consente que os seus dados, como nome e imagem, sejam partilhados nas redes sociais e outros canais de comunicação do BZR Online, conforme descrito no ponto 4 deste regulamento.
5.5. O participante, enquanto titular dos dados pessoais (ou o(s) seu(s) representante(s) legal(is)) tem o direito de, em qualquer momento:
a) solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
b) solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta;
c) opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
d) retirar o seu consentimento a qualquer momento;
e) solicitar o apagamento dos seus dados pessoais (desde que a finalidade para a qual os dados foram recolhidos deixe de se demonstrar e não esteja em causa nenhuma obrigação legal de conservação);
f) recorrer aos meios que considere mais adequados para a defesa dos seus direitos, bem como de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo - COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, com sede na Rua de São Bento, 148, 3.º andar, 1200-821 Lisboa, Telefone: +351 213928400, Fax: +351 213976832, E-mail: geral@cnpd.pt.
5.6. O participante, enquanto titular dos dados (ou o(s) seu(s) representante(s) legal(is)), sempre que pretenda apresentar qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo junto da Limite Radical, Lda., mediante o envio de (i) comunicação escrita dirigida a Limite Radical, Lda., Rua Frei Leão de São Tomás, n.º 468, 4785-154 Trofa, Portugal; ou (ii) comunicação escrita, via endereço de correio eletrónico, para rita.nogueira@bazardesportivo.com.
5.7. Os dados pessoais do participante serão conservados enquanto se mantiver a relação jurídica entre a Limite Radical, Lda. e o participante.
5.8. Sem prejuízo das informações constantes no presente regulamento, é aplicável a política de privacidade disponível no website BZR Online - https://www.bzronline.com/pt/ajuda-e-condicoes/politica-de-privacidade_666.html.

6.1. O BZR Online compromete-se a garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais dos participantes.
6.2. O participante é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela sua conduta durante as sessões fotográficas e a criação de conteúdo.
6.3. O BZR Online reserva-se no direito de recusar ou cessar a participação de qualquer pessoa que não cumpra com os T&C ou cujas ações prejudiquem o bom nome e funcionamento da marca.

Qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação deste regulamento será resolvido de acordo com as leis em vigor em Portugal, sendo competente o foro da Comarca do Porto - Santo Tirso.

8.1. O presente regulamento pode ser atualizado a qualquer momento pela Limite Radical, Lda., sendo os participantes informados das alterações por e-mail ou através do website oficial.
8.2. Para mais informações ou esclarecimentos, os participantes podem consultar a Política de Privacidade do BZR Online ou entrar em contacto com o suporte através do e-mail oficial.